Artigo 1.º

Definição e Objeto

1. O Juristech, acessível em https://juristech.pt, é uma publicação periódica eletrónica de informação especializada, dedicada à análise e divulgação de conteúdos sobre a intersecção entre a tecnologia e o Direito.

2. A publicação tem como objeto principal a produção e difusão de conteúdos nas áreas de Inteligência Artificial aplicada ao Direito, Legaltech e inovação tecnológica no setor jurídico.

Artigo 2.º

Missão

O Juristech tem como missão constituir-se como um recurso de referência em língua portuguesa para profissionais do Direito, académicos, estudantes e demais interessados nas implicações jurídicas das novas tecnologias, promovendo o conhecimento, a reflexão crítica e a literacia digital no contexto jurídico.

Artigo 3.º

Princípios Editoriais

O Juristech rege-se pelos seguintes princípios editoriais:

Princípios Fundamentais

Rigor e qualidade

Compromisso com a exatidão técnica e científica dos conteúdos publicados, privilegiando a fundamentação e a verificação das informações

Independência editorial

Autonomia nas escolhas editoriais, livres de pressões comerciais, políticas ou de qualquer outra natureza que possam condicionar a linha editorial

Transparência

Identificação clara da autoria dos conteúdos, bem como de eventuais conflitos de interesse, parcerias ou relações comerciais que possam influenciar os conteúdos publicados

Pluralismo

Abertura à diversidade de perspetivas e opiniões sobre os temas abordados, promovendo o debate informado e construtivo

Respeito pelos direitos fundamentais

Compromisso com o respeito pela dignidade da pessoa humana, pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e pelo Estado de Direito

Acessibilidade

Disponibilização gratuita dos conteúdos, visando a democratização do acesso ao conhecimento especializado

Artigo 4.º

Conteúdos

1. Os conteúdos do Juristech incluem, designadamente:

Artigos de análise e opinião

Artigos de análise e opinião sobre Direito e Tecnologia

Recensões críticas

Recensões críticas de obras e publicações relevantes

Curadoria de recursos

Curadoria de recursos e hiperligações de interesse para a comunidade jurídica

Análises de ferramentas

Análises de ferramentas e soluções Legaltech

Desenvolvimentos legislativos

Informação sobre desenvolvimentos legislativos e regulamentares em matéria de tecnologia

Transparência nas Recomendações

2. Os conteúdos que configurem recomendações de produtos ou serviços são devidamente identificados, com menção expressa de eventuais relações comerciais ou benefícios associados.

Artigo 5.º

Direção

Competências do Diretor

1. A direção editorial do Juristech é exercida pelo Diretor, a quem compete orientar, superintender e determinar o conteúdo da publicação.

Responsabilidade

2. O Diretor é responsável perante a entidade proprietária pelo cumprimento do presente estatuto editorial e das obrigações legais aplicáveis.

Artigo 6.º

Direito de Resposta e Retificação

Artigo 7.º

Alterações

As alterações ao presente estatuto editorial são publicadas na primeira atualização subsequente à sua aprovação e comunicadas à Entidade Reguladora para a Comunicação Social no prazo de 10 dias.

Artigo 8.º

Entrada em Vigor

O presente estatuto editorial entra em vigor na data da sua publicação no Juristech.

Queluz, 28 de janeiro de 2026.

O Diretor e Proprietário,

Luís Nuno Seixal Perdigão

Publicação registada na ERC sob o n.º 128208