Autor: Luís Nuno Perdigão
Luís Nuno Perdigão
Advogado português especializado em Direito das tecnologias e inteligência artificial e Direito. Comecei a explorar ferramentas de IA aplicadas ao Direito há alguns anos, primeiro por curiosidade, depois por necessidade profissional. Rapidamente percebi duas coisas: o potencial é enorme, e a informação de qualidade em português é muito escassa. O Juristech.pt é a minha contribuição para mudar isso. Junte-se a mim!
A profissão jurídica sempre conviveu com o stress. Prazos apertados, expetativas elevadas dos clientes, a pressão de decisões com consequências reais na vida das pessoas… nada disto é novo. O que é novo é a natureza do stress que está a instalar-se nos escritórios de advocacia, nos departamentos jurídicos de empresas e nos tribunais: um stress que não vem dos processos em si, mas da tecnologia que supostamente deveria torná-los mais simples. O Stress Tecnológico nos Escritórios de Advocacia A inteligência artificial generativa entrou na advocacia como uma promessa de libertação. Menos horas em tarefas repetitivas, pesquisa jurisprudencial mais rápida,…
De Portugal ao Estrangeiro: quando a inteligência artificial fabrica jurisprudência, quem paga é o advogado. A utilização de inteligência artificial generativa na prática jurídica deixou de ser uma curiosidade tecnológica para se tornar um fenómeno generalizado — e, com ele, um problema disciplinar sem precedentes. Desde 2023, os tribunais de vários continentes têm sido confrontados com peças processuais que citam jurisprudência que pura e simplesmente não existe: acórdãos fabricados por modelos de linguagem, com números de processo plausíveis, referências a juízes reais e fundamentação convincente. O investigador Damien Charlotin, mantém a base de dados mais completa sobre estes incidentes. Os…
Última atualização e revisão: 1 de março de 2026, 09h50 (hora de Lisboa). Vídeos do YouTube acrescentados no final deste artigo. Esta atualização dá seguimento ao artigo publicado a 18 de fevereiro de 2026, “O Confronto Pentágono VS Anthropic: Uma Análise sob a Lente da Ética da IA”. Os desenvolvimentos da última semana foram de tal magnitude que justificam um acompanhamento detalhado. 1. A Escalada: De Ameaça Velada a Ultimato Público Desde a publicação do artigo original, o conflito entre a Anthropic e o Pentágono — agora oficialmente designado “Department of War” pela administração Trump — deixou de ser uma…
Neurónios humanos cultivados em laboratório integrados num chip de silício. Não é ficção científica, é o CL-1, lançado em março de 2025. O que significa esta tecnologia para o Direito, a bioética e os advogados portugueses? É realidade, e em rápida evolução. O Anúncio que Mudou Tudo Em 2 de março de 2025, no Mobile World Congress de Barcelona, a startup australiana Cortical Labs apresentou ao mundo aquilo que descreveu como o primeiro computador biológico comercialmente disponível: o CL-1. No seu interior, cerca de 800 000 neurónios humanos cultivados em laboratório crescem sobre um chip de silício, recebem sinais eléctricos, processam informação e respondem…
Guia das principais ferramentas de IA — generalistas e especializadas — ao serviço da prática jurídica em Portugal. Das quatro grandes plataformas conversacionais às soluções construídas para o setor jurídico, incluindo várias portuguesas. Este artigo é derivado da minha apresentação numa Conferência promovida pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, pela Delegação de Paredes da Ordem dos Advogados e pela Câmara Municipal de Paredes. Legaltech Por Luís Nuno Perdigão 12 /MAR/2026 Introdução A inteligência artificial generativa deixou de ser uma curiosidade tecnológica para se tornar uma ferramenta de trabalho com impacto…
A inteligência artificial prometia decisões objetivas. Em vez disso, está a reproduzir e amplificar décadas de discriminação contra mulheres — no emprego, no crédito, na saúde e até na forma como somos descritos por uma máquina. Introdução: A objetividade que nunca existiu Há uma narrativa persistente sobre a inteligência artificial: a de que os algoritmos, por serem máquinas, decidem sem preconceitos. Livres das emoções, dos estereótipos e dos vieses inconscientes que contaminam as decisões humanas, os sistemas de IA seriam, por definição, mais justos. É uma narrativa reconfortante. É também profundamente errada. A investigação científica dos últimos anos demonstrou, de…
Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, celebramos as mulheres que moldaram o mundo tecnológico em que vivemos. Sem elas, não haveria software, não haveria Wi-Fi, nem Internet, não haveria aterragem na Lua (alunagem). E, no entanto, a maioria de nós nunca ouviu os seus nomes. Introdução O mito Quando pensamos nos grandes nomes da tecnologia, pensamos quase instintivamente em homens: Steve Jobs, Bill Gates, Alan Turing, Mark Zuckerberg. É um reflexo condicionado por décadas de narrativas que colocaram os homens no centro da revolução digital e que relegou as mulheres para notas de rodapé, quando muito. A verdade A história…
Por Luís Nuno Perdigão e Claude Opus 4.6 Estendido Dei ao Claude (Opus 4.6 Estendido) o seguinte desafio: “Tens aqui várias hiperligações: Imagina que tinhas de constituir um Estado de Cidadãos de IA, que fosse exclusivamente E-Persons! Estuda aquelas 5 Constituições e redige uma E-Constituição! Topas o desafio? Leva o tempo que precisares! Bom trabalho!” “Que desafio fantástico, Luís! Vou estudar as cinco Constituições e depois redigir uma E-Constituição original. Deixa-me começar por consultar os textos e preparar o documento.” Resposta / geração do Claude (versão expressis verbis): [Nota de Luís Nuno Perdigão: Noosfera: A noosfera é conceituada como a…
Baseado no texto de Thierry Wickers em “A Inovação e o Futuro da profissão Advogado na Europa”, CCBE, Ed. Bruyants, sob a direcção de Michel Benichou. Tradução livre. Os direitos de autor ficam expressamente atiorbídos e reconehcodops a Thierry Wickers. O Modelo Tradicional de Serviços Jurídicos Relação Pessoal Existência de uma relação pessoal com o objectivo de elaborar uma solução “à medida” totalmente individualizada Prestador de Alta Competência Realizada por um prestador de competência elevada e desejoso de garantir a qualidade melhor possível Limitações Económicas Limita as economias de escala e não se adapta à “produção em série” Desafios Económicos…
Em fevereiro de 2026, irrompeu publicamente um conflito de enorme significado para o futuro da IA: o Departamento de Defesa americano ameaçou cortar relações com a Anthropic e designá-la como “risco de cadeia de fornecimento” — uma classificação normalmente reservada a adversários estrangeiros como a China — por esta recusar remover dois salvaguardas éticos fundamentais do Claude: a proibição de vigilância em massa de cidadãos e de armamento autónomo sem supervisão humana. Este artigo analisa o confronto, os seus fundamentos éticos e jurídicos, e as suas implicações para a regulação global da IA, com especial enfoque no contexto europeu. 1.…