Autor: Luís Nuno Perdigão

Sabia disto? Existe um WhatsApp alemão, um YouTube francês e um ChatGPT com ADN português. Se não sabia, pergunto: por que motivo nunca ouviu falar deles? E venha saber o que a sua existência diz sobre a regulação europeia. Nota: Factos técnicos verificados à data de 10 de junho de 2026. Introdução Quando a Comissão Europeia apresentou, a 3 de junho, o Pacote de Soberania Tecnológica (que analisámos aqui), essa Instituição partiu de um diagnóstico brutal: a União depende de fornecedores externos em mais de 80% dos seus produtos e serviços digitais. Olhe para as apps do teu telemóvel: WhatsApp,…

O Cloud and AI Development Act (CADA) cria quatro níveis de “soberania” para serviços cloud. O que isto significa para quem assessora o setor público e empresas NIS2. Introdução A 3 de junho de 2026 a Comissão Europeia apresentou o Pacote Europeu de Soberania Tecnológica (European Technological Sovereignty Package), um dos desenvolvimentos mais relevantes da política digital europeia desde a adoção do Regulamento Inteligência Artificial. O pacote assenta em quatro pilares: semicondutores, cloud e IA, open source e digitalização do setor energético. Convém desfazer desde já um equívoco que circula em alguns resumos sobre o tema: apenas dois dos pilares…

A grande promessa era substituir trabalho humano por software mais barato. Os números de 2026 vieram dizer o contrário. E as profissões jurídicas devia tomar nota do que aconteceu neste sector. Houve um momento, algures entre 2023 e 2025, em que a frase (com a qual, adianto já, discordo) “a IA vai substituir os advogados” deixou de soar a provocação e passou a soar a plano de negócios. Escritórios começaram a calcular quantos associados juniores ou estagiários deixariam de contratar, quantas horas de due diligence poderiam ser delegadas a um agente, quanto reduziria a fatura de pessoal. O raciocínio assentava…

A 25 de maio, num auditório do Vaticano, o cofundador de um dos principais laboratórios de inteligência artificial do mundo ouviu, sentado, a apresentação de um documento que contesta uma das ideias centrais do seu próprio setor. O documento era a primeira encíclica de Leão XIV, Magnifica Humanitas. A ideia contestada chama-se alinhamento. A leitura fácil deste evento foi a que correu nas redes e é esta: a do “Papa que avisa contra os perigos da inteligência artificial”. Trata-se de uma leitura preguiçosa. Porque o que a encíclica faz, num parágrafo específico, é mais cirúrgico e mais incómodo: pega no…

Um caso brasileiro multou duas advogadas em R$ 84.250 por esconderem instruções, em texto invisível, dirigidas à IA do tribunal. O episódio obriga a separar dois ilícitos que têm sido tratados como um só: alucinar com a IA e atacar a IA do tribunal. O regime jurídico aplicável — e a culpa exigida — não é o mesmo. SUMÁRIO: A 12 de maio de 2026, duas advogadas brasileiras foram multadas em R$ 84.250,09 por esconderem instruções para o sistema de IA do tribunal na sua petição, em texto branco sobre fundo branco. Portugal também tem instrumentos para punir, mas nenhuma…

Uma ação popular apresentada em San Diego descreve o mecanismo técnico pelo qual conversas com chatbots de IA podem chegar à Meta e à Google. Qual a leitura sob a legislação europeia e para os Advogados portugueses? A 13 de maio de 2026, foi apresentada no United States District Court for the Southern District of California uma class action (ação poular, como se diria em Portugal) contra a OpenAI Global, LLC. O processo — Couture v. OpenAI Global, LLC, Case No. 3:26-cv-03000-H-GC — é movido pelo escritório Bursor & Fisher, P.A. em nome de Amargo Couture, uma mulher californiana, e…

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de maio de 2026, a inclusão da inteligência artificial como tema transversal no currículo da educação básica. Em Bruxelas, a literacia em IA já é obrigação legal — para organizações, não para escolas. E em Portugal? Há três respostas possíveis à pergunta sobre como o Direito deve preparar as próximas gerações para uma economia em que a inteligência artificial já não é uma promessa futura, mas uma infraestrutura corrente. E o Brasil escolheu uma. A União Europeia escolheu outra. Portugal, neste momento, ainda não escolheu — abstenção que…

Porque 2026 em diante já não pertence a quem se limita a usar a tecnologia O que vai separar o advogado de 2026 do advogado de 2030 não é usar IA — daqui a dois anos isso será o equivalente a saber usar um teclado, uma competência tão básica que já não distingue ninguém. O que distinguirá o advogado nos próximos anos? A capacidade de desenhar sistemas, não de operar interfaces. Chamemos-lhe, sem grande cerimónia, o advogado-arquiteto. Cinco gerações em quarenta anos Vale a pena, antes de avançar, fazer um breve recuo no tempo. A advocacia portuguesa atravessou cinco gerações…

Em O Custo Real das Alucinações, publicado neste site, traçámos o panorama global das sanções aplicadas a advogados por citações fabricadas por inteligência artificial em peças processuais. A esmagadora maioria desses casos partilhava uma característica: o sancionado era um advogado de uma das partes, geralmente em litígio civil. A decisão do Supremo Tribunal da Geórgia (EUA) de 5 de Maio de 2026, no caso da promotora assistente Deborah Leslie, rompe com esse padrão de três formas que a tornam particularmente relevante para o debate português e justificam tratamento autónomo. Os factos Deborah Leslie, promotora assistente (procuradora do Ministério Público norteamericano)…

Atualização publicada em 7 de maio de 2026. UPDATE AI Act: acordo provisório no AI Omnibus altera o calendário, prazo de 2 de agosto de 2026 deixa de ser intocável Atualização ao artigo “AI Act: o que tem de estar pronto a 2 de agosto de 2026 e o que continua por regulamentar”. Na madrugada de quinta-feira, 7 de maio de 2026, os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho chegaram a acordo provisório sobre o pacote digital omnibus que altera partes do AI Act.[1] O acordo contraria a leitura prevalecente até há poucos dias — leitura que sustentou…